Legislação

Neste espaço poderá consultar toda a legislação referente à sua actividade...Legislação para animação turística, operadores marítimo turísticos, alojamento e muito mais!

Agentes de Animação Turistica - As empresas de animação turística têm por actividade própria a organização e venda de actividades recreativas, desportivas ou culturais, em meio natural ou em instalações fixas, de carácter lúdico, com interesse turístico para a região onde se desenvolvam.

Legislação Animação Turística e de Operadores Marítimo Turísticos

Agências de Viagens e Turismo -  Empresas que organizam, propõem para venda ou vendem viagens turísticas, ou fazem a intermediação na venda e reserva de outros serviços turísticos.

Diplomas legais que regulam a actividade das agências de viagens e turismo

Empreendimentos Turísticos -  Estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário, restauração e animação, dispondo de estruturas, equipamentos e serviços complementares.

Diplomas legais que regulam a instalação e actividade dos empreendimentos turísticos  

Turismo de Portugal